Aprovada em concurso público não toma posse por falta de diploma
Por entender que não é razoável impor à Administração que aguarde indefinidamente o atendimento de condição essencial para investidura no cargo pretendido, a 5.ª…
Leia maisLeis e Notícias
Cálculo para pagamento de férias não prejudica trabalhadores da CEF
É facultado ao trabalhador converter dias de férias em abono pecuniário. Mas sobre o período "vendido", o trabalhador também tem direito ao terço constitucional,…
Leia maisCandidato que não atende aos requisitos do edital perde o direito à vaga
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata aprovada em concurso público para…
Leia maisAprovadas novas regras para cumprimento de decisão judicial com repercussão em folha de pagamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (22), aprovou proposta de resolução que regulamenta procedimentos relativos ao cumprimento de decisão…
Leia maisSTJ esclarece incidência de Imposto de Renda sobre verbas trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que os juros de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR)…
Leia maisAcordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido
A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por…
Leia mais