Candidato que não atende aos requisitos do edital perde o direito à vaga
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata aprovada em concurso público para…
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Aprovadas novas regras para cumprimento de decisão judicial com repercussão em folha de pagamento
O Conselho da Justiça Federal (CJF), em sessão realizada nesta segunda-feira (22), aprovou proposta de resolução que regulamenta procedimentos relativos ao cumprimento de decisão…
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) esclareceu que os juros de mora em verbas trabalhistas não devem ser tributados pelo Imposto de Renda (IR)…
Leia maisAcordo coletivo sem registro eletrônico no MTE é válido
A Quinta Turma do TST decidiu que é válido o registro de acordo coletivo em órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por…
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu entendimento sobre tema repetidamente submetido aos tribunais: o Imposto de Renda, em regra, incide…
Leia maisVivo indenizará empregado humilhado e impedido de pegar pertences após demitido
A Vivo S.A. não conseguiu reformar decisão que a condenou a indenizar ex-empregado por danos morais decorrentes de constantes humilhações praticadas por superior hierárquico.…
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