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A 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou a apelação de uma oficial de justiça que buscava anular o ato que indeferiu seu pedido de aposentadoria especial. A apelante
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Diante da divergência entre a Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) e parte dos servidores a respeito dos termos da proposta de lei orgânica para a corporação, entidades de representação da
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Não cabe ao edital exigir limite de idade ou de altura quando não houver previsão em lei para ingresso nas Forças Armadas. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª
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Medida agiliza acesso a diversos serviços importantes O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova para facilitar a vida dos servidores aposentados e pensionistas vinculados ao
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Solução conjunta foi firmada em audiência de conciliação promovida pelo ministro Luiz Fux em ação sobre a dívida estadual. Em nova rodada de audiências de conciliação promovidas pelo
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É admissível o controle judicial de questões de um concurso público na ocasião em que houver a utilização de conteúdo estranho ao previsto no edital ou redação aberrante do enunciado ou do
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