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Depois de 16 anos, o comandante da operação da Polícia Militar que resultou na morte de 21 trabalhadores sem-terra em Eldorado dos Carajás, no sudeste do Pará, foi preso
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu adotar o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/99, para julgar a ação em que o governador da Paraíba
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Mesmo que a estabilidade e o estágio probatório sejam institutos distintos, o prazo para o estágio probatório, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional 19/98,
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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a recusa de uma ex-empregada demitida durante a gravidez não lhe retirou o direito à estabilidade garantida por lei. A Turma
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O governo divulgou pela primeira vez o impacto fiscal que o Tesouro terá que suportar caso o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheça o direito à
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Ao recurso interposto sob a vigência da lei anterior não se aplica a alteração legislativa que transformou o agravo de instrumento em agravo nos próprios autos. A nova
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