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O Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Manoel Messias Melo, anunciou nesta segunda-feira (3) que o governo estuda a elaboração
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A Câmara analisa o Projeto de Lei 3533/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que torna obrigatória a matrícula de pessoas com deficiência nas instituições de
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Uma recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) põe em risco a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10) para casos de reprovação de
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Assegurado pela Constituição de 1988, o direito de greve no setor público é exercido há 24 anos de forma precária. O surto de paralisações que
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O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (31), duas propostas de resolução que regulamentam a remoção dos
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Levantamento do Ministério do Planejamento divulgado em abril deste ano indica que, atualmente, existem registrados no serviço público 6.290 homens e 3.415 mulheres com idades entre
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