Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 350.888.905,28 relativos às
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Em 2011, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou cinco juízes por desvios de conduta — um número ínfimo, considerando que a corregedoria do
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O Supremo Tribunal Federal aumentou em 41% as despesas com diárias de ministros e funcionários no ano passado, à frente de um aumento desse tipo de gasto promovido por outros
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Uma trabalhadora rural receberá indenização por danos morais porque era obrigada a fazer as necessidades fisiológicas em meio às plantações na propriedade
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Trabalhadores em educação que atuam em unidades prisionais poderão ter direito a receber adicional de periculosidade. É o que prevê o Projeto de Lei 2758/11, do deputado
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A Net Serviços de Comunicações apresentou Reclamação (RCL 13202) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Turma Recursal Única dos Juizados
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