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O processo foi analisado na sessão de julgamento de 7 de agosto A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, na sessão ordinária de julgamento de 7 de agosto,
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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 7 de agosto Em sessão ordinária de julgamento realizada em 7 de agosto, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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Ronaldo Braga Bandeira foi demitido por cometer infração disciplinar. Ele participou de gerência ou administração de sociedade privada O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo
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Recursos devem ajudar equipe econômica a fechar 2024 com as contas próximas do déficit zero Duas medidas para facilitar e agilizar o resgate de precatórios abandonados e outros depósitos judiciais
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A saúde é direito de todos e dever do Estado. Com base nessa previsão da Constituição Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou que o estado de Goiás e a
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Em parte, há um ressentimento sobre acordos firmados e não cumpridos integralmente, por outro, a crítica de que falta estrutura, pessoal e incentivo Não é de hoje que há um atrito entre os
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