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Relatório propõe mudanças em avaliação de pessoas com deficiência, mas não apresenta cálculo de impacto nas despesas O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discute uma proposta que pode
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Pessoas com maior idade, com deficiência, acometidas por certas doenças ou aposentadas por invalidez são algumas das que terão prioridade para recebimento dos valores. Critérios se assemelham
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Servidores acusam ministro Carlos Lupi (Previdência) de “politicagem” ao dizer que retorno ao trabalho presencial vai melhorar atendimento O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social
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Pode ser declarado nulo todo processo administrativo disciplinar em que a autoridade abusa de seu poder para atingir um objetivo diferente do previsto em lei. Esse foi o entendimento da 5ª Turma do
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Em reunião no MGI, nesta quinta-feira (11/7), o governo federal apresentou nova proposta, que não agradou a categoria Em discussão com o governo federal desde o ano passado, servidores de 11
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a possibilidade de que sejam enquadrados como salário-maternidade os valores pagos às empregadas gestantes em razão da Lei
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