Leis e Notícias

SEGUNDA-FEIRA (27.01.2003)Decreto nº 4.580, de 24.1.2003 - Fixa o valor mínimo anual por aluno de que trata o art. 6º, § 1º, da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996,

As despesas com os servidores para 2003 somam a quantia total de R$ 76,9 bilhões (aumento de apenas 2,49% em relação a 2002), mas isso não é fator suficiente para

O Presidente do STJ, Min. Nilson Naves, concedeu liminar em mandado de segurança que suspende Portaria do Ministério do Planejamento que impedia a inclusão de servidores no Plano de

O escritório Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados mudou de sede. O novo endereço é: Rua Visconde do Rio Branco, 1630, salas 1405/1408, 14º andar, Centro

Previdência justa e sustentável RICARDO BERZOINI A Previdência Social completa hoje 80 anos de existência no Brasil, fechando um ciclo que impõe um profundo balanço. O presidente Luiz

O Governo Federal anunciou esta semana que as tabelas do imposto de renda para pessoas físicas (IRPF) não serão reajustadas em 2003.A notícia não seria nenhuma novidade