Leis e Notícias

Segunda-feira, 25 de junho de 2007Lei nº 11.496, de 22.6.2007 - Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no

Segunda-feira, 18 de junho de 2007Medida Provisória nº 375, de 15.6.2007 - Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração

Segunda-feira, 11 de junho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 12 de junho de 2007- Nenhuma

Segunda-feira, 04 de junho de 2007- Nenhuma publicação relacionada com interesses diretos ou indiretos dos servidores públicos.Terça-feira, 05 de junho de 2007- Nenhuma

No dia 21.05.2007 foi publicado acórdão da 4ª Turma do TRF da 4ª Região que, ao confirmar sentença da Vara de origem, determinou a condenação da

A Seção Sindical de Alegrete do Sindicato dos Servidores Federais da Educação Básica e Profissional (Sinasefe) obteve sentença de primeiro grau que reconheceu o