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A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, na última semana, pensão por morte à família de um segurado falecido enquanto recebia
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A votação do projeto que cria uma fundação para gerir os recursos do fundo de pensão para os servidores públicos (Funpresp, PL 1992/07) deverá ficar para
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que negou a um policial militar a reinclusão de seu nome no quadro de acesso destinado à
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A decisão do Tribunal se deu em resposta a apelação cível apresentada pela UFES contra a sentença da 1ª Vara Federal de Vitória, que havia negado o pedido de
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O Tribunal de Justiça de São Paulo admitiu ontem que não possui um cadastro com a relação completa dos credores de precatórios nem sobre o montante dos valores a
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Caso seja aprovado pelo Congresso, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp) deve ser questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), que vai dar a
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