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A Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) impetrou Mandado de Segurança (MS 31580) no Supremo Tribunal Federal (STF) no qual pede liminar para suspender os efeitos da
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O calote histórico aplicado na Receita Federal por senadores e ex-senadores ao receber 14º e 15º salários e não pagar Imposto de Renda, revelado pelo Correio no
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Receber, além dos proventos de aposentadoria do INSS, remuneração como empregado público não é vedado pela Constituição. Esse entendimento norteou
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A celeridade na indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é a regra - e não a exceção. É o que mostra uma pesquisa sobre o intervalo de
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O Comando Nacional de Greve dos bancários considerou positiva a contraproposta oferecida nesta terça-feira pela Federação Nacional de Bancos (Fenaban). Segundo a presidenta do
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O Distrito Federal (DF), por meio da Procuradoria-Geral do DF, ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que a Corte determine o retorno imediato de todos os policiais
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