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Em apelação, a Fazenda Nacional pleiteava o não reconhecimento da prescrição de um processo ajuizado dentro do prazo, mas que permaneceu inerte por longo tempo no
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A presidente Dilma Rousseff vai vetar o projeto que extingue o fator previdenciário, caso ele seja aprovado pela Câmara dos Deputados, informou uma fonte do governo. Dilma é
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou inadmissível o pedido de liminar de uma aluna de Direito da Universidade Federal da Paraíba que queria ser
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Os dados informados em planilhas elaboradas pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) constituem prova idônea, dotada de presunção de veracidade e legitimidade. Esse é
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A greve dos professores das universidades federais, que se estende há mais de um mês, não tem previsão para acabar. Atualmente, 57 das 59 instituições brasileiras
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Ontem (21/6), depois de três dias de trabalhos, chegou ao final o mutirão da Justiça Federal em Pernambuco com processos de servidores aposentados contra a União. E o resultado
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