TST: Princípio da não discriminação justifica reversão de justa causa
Ao não conhecer recurso da Volkswagen do Brasil – Indústria e Veículos Automotores Ltda., a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve…
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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão administrativa, o estatuto da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).…
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Na petição inicial o impetrante alega ter sido classificado em 9º lugar, na qualidade de portador de necessidades especiais, em concurso realizado pela Universidade…
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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma funcionária do Consulado-Geral do Brasil em Munique, Alemanha, o direito ao enquadramento…
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A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou improcedente recurso envolvendo um servidor público que, de acordo como Ministério Público Federal (MPF), praticava…
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No mesmo dia em que o relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), divulgou o seu parecer final, o Ministério do Planejamento assinou ontem…
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