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Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 27 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) disciplinou como a vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI) –
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LEI Nº 12.711, DE 29.8.2012 - Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá
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O SINDICATO DOS POLICIAIS FEDERAIS DE SERGIPE - SINPEF ajuizou MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, em face da UNIÃO FEDERAL, alegando que, apesar de a Constituição Federal conferir direito de
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A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a lei de cotas, que reserva 50% das vagas nas universidades públicas federais, além dos institutos técnicos, para estudantes oriundos de
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) não reconheceu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) competência para revisar processo disciplinar contra servidor
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O ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação apresentada por um trabalhador contra decisão de turma
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