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O ministro Cesar Asfor Rocha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu reclamação contra decisão de colégio recursal de juizado especial que declarou prescrita
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Vix Logística S/A por concluir configurada a dispensa arbitrária e discriminatória de ex-motorista portador do
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Preocupada em não repetir este ano os tradicionais congestionamentos e as interrupções no processo de download e envio de declarações do Imposto de Renda, a Receita
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Mesmo com o feriado de carnaval, servidores do Senado se mobilizaram por causa de uma ação popular que tramita na 5 Vara Federal, em Porto Alegre, que contesta o pagamento de hora extra pelo
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O aumento das concessões rodoviárias vai deixar mais complicada uma tarefa que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) já desempenha com dificuldade: a
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a abertura de investigações para apurar indício de irregularidades graves em quatro obras pagas pelo Comando da
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