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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) limites financeiros no valor de R$ 830.171.909,79 relativos às
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A divulgação dos salários dos servidores públicos na internet, de maneira nominal, chegou, finalmente, ao Legislativo. Depois do Judiciário ter colocado em
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região decidiu, em sessão ocorrida em Curitiba na última sexta-feira (20/7),
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A Corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, afirmou ontem que o julgamento da ação penal do mensalão, que será iniciado no próximo mês,
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A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso proposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que concedeu aposentadoria
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A edição de ontem (23) do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) traz a publicação da Resolução nº 491 do Supremo Tribunal Federal (STF), que
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