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No último dia de expediente na função de corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon teve tempo
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Em meio à grita de servidores por reajustes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, enviou ao Congresso Nacional proposta de projeto de lei que pede o aumento
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O PL 4.330/04, projeto de lei que regulamenta a terceirização, é alvo de críticas de sindicatos e outras entidades que defendem os trabalhadores – eles acusam a proposta
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O pedido de aposentadoria do ministro Cesar Asfor Rocha surpreendeu ministros e o representante do Ministério Público na 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Antonio
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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) foi condenada a indenizar um cliente depois de entregar uma correspondência via SEDEX após 97 horas. A decisão é do
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 3952/08, do Poder Executivo, que cria a carreira de analista executivo no serviço
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