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O desconto de prejuízo contábil dos dividendos de sócios não gera receita tributável - não há incidência de Imposto de Renda (IR) e
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, através da Subsecretaria de Precatórios, iniciou ontem (9/05) o pagamento de R$ 76.595.716,89 em Requisições
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A 5.ª Turma do TRF/ 1.ª Região não concedeu pensão à mãe de um agente da Polícia Federal morto em um assalto a banco.A recorrente alegou que o filho,
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, destacou os problemas que vencimentos pouco atrativos acarretam para o judiciário. "A
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A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, por unanimidade, decidiu que a União, a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG e o Município de Belo
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Após seis meses de silêncio, o Palácio do Planalto anunciou na noite de ontem os sete nomes que vão compor a Comissão da Verdade , cr iada para investigar as
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