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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu reparação por danos morais a uma servente que manuseava lixo hospitalar, apaesar de jamais ter sido ferida ou contaminada. Na
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A estudante universitária M.P.P., que postou em sua página no Twitter mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos foi condenada a 1 ano,
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A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 1863/11, do Tribunal de Contas da União (TCU), que modifica o plano de
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O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Ayres Britto, iniciou uma série de reuniões com os demais presidentes dos tribunais superiores
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O governo concluiu um estudo que propõe a inclusão de pelo menos 370 nomes na lista oficial de mortos e desaparecidos políticos durante a ditadura militar. Na prática, a
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento de que os crimes praticados pela internet, ainda que em páginas internacionais, devem ser julgados pela Justiça Estadual, e
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