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Para a 6ª Turma, medida foi discriminatória A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a condenação do Condomínio Complexo Turístico Jurere Beach Village, em Florianópolis (SC),
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Executivo decidiu endurecer a postura nas negociações diante do risco de o movimento comprometer revisão de gastos A reunião do dia 24.07 entre o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro
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Declarado incapaz para o serviço mais de um ano antes de ter sido expedido o ato que oficializou sua reforma, um militar do Comando da Aeronáutica teve confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª
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A contratação de terceirizados para a mesma função caracterizou preterição A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o reconhecimento do direito à contratação de um candidato
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Julgamento considerou decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos para afastar os efeitos jurídicos da Lei da Anistia A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)
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Laudos e exames que comprovam a incapacidade devem estar atualizados para benefício ser mantido O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vai ampliar seu pente-fino nos benefícios a partir do
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