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O governo enviará ao Congresso proposta de uma nova lei de greve para o serviço público ainda neste ano, confirmou ontem o secretário-executivo-adjunto do Ministério do
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Uma empregada terceirizada que trabalhou para empresas contratadas pelo Estado do Paraná, receberá como os servidores estaduais que exerceram mesma função em unidades
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Não é correto afirmar que a pena mais grave atribuída ao delito de lesões corporais, quando praticado no âmbito das relações domésticas, seja
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A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu parcial provimento a recurso formulado por dois servidores aposentados da Polícia Civil do Distrito Federal com o objetivo
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As dúvidas sobre a regulamentação da Lei de Cotas Sociais começaram a ser respondidas ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na expectativa da
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O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, comunicou recentemente ao presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, a aprovação, pelo
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