Correio Braziliense: MEC define critérios para cotas sociais

Home / Informativos / Leis e Notícias /

10 de outubro, 2012

As dúvidas sobre a regulamentação da Lei de Cotas Sociais começaram a ser respondidas ontem pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Na expectativa da publicação do decreto que norteará os estudantes e as universidades com relação ao processo de reserva de vagas sociais e raciais, Mercadante adiantou que o documento, a ser publicado no Diário Oficial da União entre hoje e amanhã, define exatamente como será feita a divisão do sistema. Aos que ingressarem nesse método, o ministro prometeu reforçar o auxílio permanência — bolsa recebida por alunos de baixa renda para que tenham condições de se manter no ensino superior.Entre as principais dúvidas sobre o novo sistema estão a definição de escola pública e como o percentual inicial de 12,5% será aplicado. De acordo com Mercadante, a instituição necessariamente depende de um vínculo com o município, o estado ou a União. Assim, os colégios militares, considerados os de melhor ensino gratuito do DF, se encaixam no critério. "Não é escola conveniada, é pública. Isso vai estar no decreto explicitado. No caso dos que fazem supletivo, só vale se tiver cursado escola pública anteriormente. Educação de Jovens e Adultos (EJA) só (vale para) quem cursou antes o ensino do Estado."O índice mínimo de 12,5% vale para o primeiro ano de vigência da lei. Ao todo, as universidades terão quatro anos para chegar à reserva de pelo menos 50% das vagas para as cotas sociais. Antes disso, os cotistas também poderão disputar a concorrência universal. As instituições receberão um software para fazer o cálculo. "A cota é toda para o aluno de escola pública, uma metade específica para quem tem menos de 1,5 salário mínimo e todos têm que respeitar o critério de raça por estado", explicou Mercadante. O critério deve respeitar a proporcionalidade de negros, brancos, pardos e índios por unidade da Federação, segundo o IBGE. No caso do DF, das vagas destinadas às cotas sociais, 56% serão para negros, pardos e indígenas e 44%, a brancos e amarelos.PromessaA inserção desses alunos nas universidades virá acompanhada de uma política de assistência estudantil. A promessa é dar prioridade aos cotistas em um programa de transferência de renda. "Provavelmente, vamos fazer de forma direta, por meio de um cartão, como faremos no Ciência Sem Fronteiras. O aluno vai lá e retira (o benefício) sem nenhum tipo de dificuldade", explicou o ministro da Educação.Segundo ele, a renda desses estudantes faz diferença no orçamento familiar. E o recurso virá para que eles não abandonem os estudos por causa do trabalho. O MEC investirá ainda em um sistema de tutoria para esses alunos.Fonte: Correio Braziliense – 10/10/2012