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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se oficiais das Forças Armadas que ingressem na carreira por concurso público podem se desligar do serviço militar antes de
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O Conselho Nacional de Justiça aprovou na terça-feira (16/10) resolução que determina a criação do Núcleo de Repercussão Geral e Recursos
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Um dos últimos órgãos da União a colocar na internet a folha de pessoal de seus servidores e membros, o Ministério Público Federal (MPF) está divulgando
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O benefício chamado “auxílio-suplementar”, antecessor do atual auxílio-acidente, não pode ser cumulado com a aposentadoria, já que seu pagamento deve ser
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DECRETO Nº 7.829, DE 17.10.2012 - Regulamenta a Lei no 12.414, de 9 de junho de 2011, que disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de
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A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que o tempo de serviço no cargo, e não a classificação no concurso, é que determina a
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