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O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de reclamação e deferiu pedido de liminar, para suspender a decisão de turma
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Uma trabalhadora aprovada em concurso público realizado em 2008 pela Petrobras, mas considerada "não apta" na fase de avaliação médica, obteve na
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 confirmou decisão da 2ª Vara Federal (PE) que autorizou a matrícula de crianças do ensino fundamental com idade
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A primeira consequência do julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não foi a absolvição ou a prisão dos réus envolvidos no
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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4868) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar dispositivo de uma lei
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Por entender que não é razoável impor à Administração que aguarde indefinidamente o atendimento de condição essencial para investidura no cargo
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