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A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira (30/8), duas ações diretas de inconstitucionalidade contra a exigência de nível superior para a
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A 3ª Vara Federal de Pelotas (RS) determinou a concessão de aposentadoria por idade rural a uma agricultora de Jaguarão (RS) que não teve reconhecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) o
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Por meio das mesas de negociação específicas, o MGI firmou 45 acordos com representantes de diversos setores do serviço público O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
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De acordo com dados do PLOA, número de vagas criadas pode chegar a 5,9 mil. MGI, por sua vez, não abre números e volta a considerar criação de 20 mil vagas até 2026 O Projeto de Lei
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A redução da carga horária dos servidores que tenham sob seus cuidados filho com deficiência tem a finalidade de resguardar o direito da criança, propiciando-lhe melhores condições de cuidado e
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Desjudicializa Prev trata de temas como concessão de BPC, reconhecimento de dependentes, auxílio-doença e critérios para a concessão da aposentadoria Uma parceria interinstitucional entre
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