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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de oito votos a seis manteve, esta tarde (8/11), o entendimento de que um
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Os efeitos materiais da revelia não são afastados quando, mesmo citado, o município deixa de contestar o pedido do autor, sempre que não estiver em litígio contrato
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Por não adotar medidas em relação a atos racistas praticados por empregados contra um colega negro no ambiente de trabalho, uma empresa do ramo de mineração foi
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A 8ª Turma negou provimento a apelações do Conselho Federal e do Conselho Regional de Psicologia, por considerar que a apelada tem o direito, assegurado por lei, de registrar-se nos
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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a estabilidade provisória do dirigente sindical não está condicionada ao registro do sindicato no Ministério do
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O governo federal acelerou o passo para tentar salvar a Geap, fundação que administra planos de saúde da maioria dos servidores públicos. Com rombo próximo de R$ 100
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