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Apesar de o servidor não poder ser promovido ou reenquadrado no cargo que ocupa em desvio de função, ele tem direito a receber diferença salarial pelo desempenho das
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A presidente Dilma Rousseff tem nas mãos a possibilidade de trocar o comando de seis agências reguladoras até o fim deste ano. Ao todo, estão em aberto ou ficarão
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O colegiado do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou, na última quinta-feira, (7/3), texto de anteprojeto de lei que modifica, respectivamente, as Leis 10.259/11, dos Juizados
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A presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, determinou ontem, por meio da Resolução nº 34, de 7 de
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Uma sentença da 30ª Vara Cível de São Paulo garantiu a uma idosa, com mais de 80 anos, atendimento em um hospital que fica a 600 metros de sua residência. O plano de
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Cerca de 384 audiências de conciliação envolvendo processos movidos por servidores públicos inativos ou pensionistas da União, objetivando o recebimento de
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