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Ações que derrubaram a tese em março iriam ser julgadas de forma presencial, o que não irá mais ocorrer O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes voltou atrás e retirou o
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Benefício foi concedido em 2022, mas autora já recebia auxílio-doença antes da Emenda Constitucional A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto
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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove na próxima terça-feira (10) mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei
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O tempo de serviço público civil prestado por uma militar temporária antes de ingressar no Exército Brasileiro (EB) não deve ser computado na contagem do tempo total de sua permanência no serviço
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Segundo as negociações, o percentual será de 4,5% a cada ano O governo fechou acordo com Integrantes das Forças Armadas: militares da Aeronáutica, da Marinha e do Exército terão reajuste
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A isenção de Imposto de Renda concedida ao contribuinte em razão de ele ser paciente com câncer deve contar a partir da data do primeiro diagnóstico da doença. Com esse entendimento, a juíza
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