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Por unanimidade, a 4.ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento a recurso proposto por candidata que foi retirada do local de realização
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A Constituição Federal, no artigo 7º, conferiu ao trabalhador o direito ao recebimento do adicional de um terço a ser calculado sobre o valor da remuneração de
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Portador de enfermidade grave recorreu à Justiça Federal do DF contra a União (Fazenda Nacional) solicitando que seja interrompida a cobrança de débito tributário
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Um servidor público de Campo Grande, que mantém uma união homossexual, conseguiu o direito a licença-maternidade integral na Justiça do Mato Grosso do Sul.O
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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, quinta-feira (22/11), decisão de primeira instância que reconheceu o direito de promoção dos
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Ação interposta no JEF Adjunto da Vara Única de Anápolis em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social garantiu a segurado em gozo de auxílio-doença
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