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Devido a apelo do governo, o Plenário adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 111/11. A
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Os critérios de classificação e aprovação dos candidatos, fixados no edital de abertura do concurso público, não podem ser alterados pela
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Lei nº 12.798, de 4.4.2013 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013. Lei nº 12.797, de 4.4.2013 - Dispõe sobre a
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia receber
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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SESDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que um motorista da São Marinho S.A., de São Paulo, tem direito
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Convidado a fazer um balanço da política externa brasileira e apresentar os planos do Ministério das Relações Exteriores (MRE) para 2013, o ministro Antônio
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