“O recurso só pode devolver para conhecimento da instância recursal o exame das questões suscitadas e discutidas no primeiro grau de jurisdição”. Este foi o
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Entre lágrimas de pesar e palmas de admiração, brasilienses anônimos foram às ruas para se despedir do homem que projetou os monumentos da cidade. Mas além do
Saiba maisEm meio às denúncias de tráfico de influência e venda de pareceres descobertas pela Polícia Federal na Operação Porto Seguro, que derrubaram o número
Saiba maisA Câmara aprovou ontem um pacote de bondades para o funcionalismo público. Os nove projetos de lei aprovados a toque de caixa pelos deputados aumentam salários, reestruturam carreiras
Saiba maisO Supremo Tribunal Federal (STF) tem assegurado o pagamento de juros compensatórios e moratórios a credores de precatórios. Em recente decisão, o ministro Dias Toffoli entendeu
Saiba maisO Plenário aprovou nesta quarta-feira (5) o Projeto de Lei 4365/12, do Executivo, que cria 6.568 cargos em diversas carreiras do governo, com ênfase nas áreas de ciência e
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