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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou ontem (10/12) que as gerências executivas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todo o Estado do Rio Grande do Sul
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As empresas de segurança e vigilância terão que pagar adicional de periculosidade de 30% sobre o salário de seus funcionários. A determinação está na
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A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRF4) uniformizou entendimento de que a simples declaração do empregador,
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A 5.ª Turma do TRF 1.ª Região deu provimento a apelação interposta por cidadã contra sentença que julgou improcedente seu pedido de indenização
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Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso formulado pela União contra sentença que a condenou a arcar com o custeio de
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O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral no tema constitucional tratado em Recurso Extraordinário (RE 662423) no qual o Estado de Santa Catarina
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