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Durante o ano, CNJ aposentou seis magistrados

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31 de dezembro, 2012 por Poliana Nunes

Exoneração ou perda de aposentadoria, porém, só pode ocorrer após condenação judicial Além de discutir ações para apertar a fiscalização sobre a conduta de magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também intensifica as ações administrativas contra juízes que cometeram irregularidades. Em 2012, seis magistrados foram castigados com a aposentadoria compulsória, a mais alta punição possível para um juiz. Na maioria dos casos, eles foram investigados por ações ilegais, como venda de sentenças e favorecimento indevido. Ao todo, o CNJ puniu dez magistrados por decisão plenária ao longo do ano. Além dos seis que foram aposentados compulsoriamente — portanto, mantiveram o benefício mesmo com a grave punição —, outros dois foram punidos com a remoção (transferência obrigatória do juiz para outra localidade). Dois magistrados sofreram censura, que vale como uma advertência. Em 2012, foram abertos 11 processos administrativos disciplinares, sendo que todos estão em curso. Desses procedimentos, os tribunais de Minas Gerais, Piauí, Tocantins, Ceará e Maranhão acumulam dois casos cada. Outro magistrado investigado é do Rio Grande do Norte. Atualmente, segundo o CNJ, há 26 processos administrativos em curso. No caso dos juízes que receberam a mais alta punição — a aposentadoria compulsória —, a exoneração ou perda de aposentadoria só será possível se houver processo judicial com a condenação em última instância. Entre os magistrados punidos em 2012 com a aposentadoria compulsória está o desembargador Roberto Wider , do Tribunal de Justiça do Rio, investigado pela nomeação de dois advogados para comandar cartórios do Rio sem aprovação em concurso público. Ele nega as acusações.Fonte: O Globo – 31/12/2012

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