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Por unanimidade, a 7.ª Turma negou provimento à apelação proposta por ex-funcionário da empresa Brasil Telecom S/A. O recurso pretendia que a Receita Federal e a empresa
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Os Ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram ontem, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que reajusta os benefícios pagos pelo Instituto
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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse ontem que a concessão da bolsa mensal de R$ 400 para cotistas de baixa renda em universidades federais obedecerá a um
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O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, acredita que a "janela" para o governo aprovar o fim o fator previdenciário e mudar as benevolentes regras para
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A 6.ª Turma deu provimento a recurso proposto por candidato reprovado no concurso de Delegado da Polícia Federal contra sentença que reconheceu a prescrição ânua a
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Balanço do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), aberto até sexta-feira para estudantes se inscreverem em 101 instituições públicas de ensino superior que
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