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A 8ª Turma do TRF da 1.ª Região julgou procedente apelação da União (Fazenda Nacional) contra sentença que concedeu isenção de Imposto de Renda sobre pensão por morte de ex-combatente da Força
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O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, começou a receber nesta semana os candidatos à sucessão do ministro Carlos Ayres Britto, que se aposentou do Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro.
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Mesmo que haja desvirtuamento de contratação temporária, não compete à Justiça do Trabalho julgar litígios oriundos de relação
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O juiz federal EULER DE ALMEIDA SILVA JÚNIOR denegou a segurança em mandado impetrado por uma ALUNA do curso de Pedagogia em face do Reitor da UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP, para obter a
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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá celebrar acordos, com mais facilidade, no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). O INSS detalhou as regras para
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Um Agente Operacional Agropecuário, que trabalhou em uma barreira de inspeção sanitária em município paranaense na fronteira do Brasil com a Argentina, tem direito ao
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