Foi publicada nesta terça-feira (5) a Resolução 4/2013, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de
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O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, discorda da resolução e diz que deve ser melhor discutida. “Já existe
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