CNJ quer proibir mimos a juízes

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06 de fevereiro, 2013

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, discorda da resolução e diz que deve ser melhor discutida. “Já existe um código de ética da magistratura, que nos proíbe de receber qualquer dádiva do tipo. Porém, no âmbito associativo, existe outro dispositivo que não admite ao legislador limitar ou tolher a atividade associativa”, alega. Para ele, as empresas parceiras de associações não entregam os prêmios aos magistrados, mas às entidades. “Essas empresas têm como interesse o universo consumidor dos associados.”

Calandra diz que a opinião pública tem de saber que “juiz é gente de carne e osso” e, se resoluções do tipo prosperarem, “vamos voltar a um tempo em que juiz não podia nem conversar em uma mesa de bar”. Para ele, não há constrangimento no caso de um magistrado ter de julgar um processo em que um dos interessados é uma empresa que lhe deu um presente. “Quando era juiz do primeiro tribunal de alçada, cansei de condenar a TAM (que doou brindes à associação da categoria)”, afirma Calandra.

Fonte: Correio Braziliense – 06.02.2013