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O pedido de uniformização foi julgado pelo Colegiado na sessão de 4 de setembro Em sessão ordinária de julgamento, realizada em 4 de setembro, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados
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A 2ª Vara Federal de Canoas (RS) determinou o abatimento mensal de 1% dos valores devidos do contrato Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) de uma médica que atuou no combate ao Covid-19 no Sistema
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PL apresentado por deputado da União Brasil que classificar os crimes como improbidade administrativa Um projeto de lei (PL) estipula a suspensão dos direitos políticos para por servidores públicos
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Caso volta ao plenário virtual e será analisado até o dia 27 de setembro O STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para 20 de setembro a retomada do julgamento da revisão da vida toda do INSS
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Lideranças sindicais entregam documento com reivindicações da categoria, incluindo não punição aos trabalhadores que aderiram à greve e restituição imediata de valores descontados em
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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares na sessão desta quarta-feira (11). As súmulas são resumos de
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