Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A imposição de extensão de gratificação não prevista em contrato de previdência privada, portanto não contemplada nos cálculos atuariais e
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Em ação exibitória de documento comum entre as partes, o prévio requerimento extrajudicial de exibição de documentos não é requisito
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Devido a apelo do governo, o Plenário adiou para a próxima quarta-feira (10) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 111/11. A
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Os critérios de classificação e aprovação dos candidatos, fixados no edital de abertura do concurso público, não podem ser alterados pela
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Lei nº 12.798, de 4.4.2013 - Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2013. Lei nº 12.797, de 4.4.2013 - Dispõe sobre a
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu do recurso de uma cirurgiã dentista, servidora do município de Quintana (SP), que pretendia receber
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