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Diante da possibilidade de grave prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixe de pagar pelo
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Eles ainda são poucos em relação à população total. Representam menos de 0,5% dos brasileiros, mas têm nas mãos uma parcela grande de
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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu dois pedidos de liminar requeridos pela União em Reclamações (Rcl 15493 e Rcl 15567)
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Apenas se forem comprovadas as condições especiais de trabalho, por meio de laudo pericial, será possível reconhecer a especialidade de atividade não
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Na sessão do dia 17 de abril, realizada na sede do Conselho da Justiça Federal em Brasília, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais
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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu que houve desrespeito ao devido processo legal em ação proposta por um bancário no Rio de Janeiro. Com a
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