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TSE terá que suspender pagamento de dívidas

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23 de abril, 2013 por Poliana Nunes

 

Diante da possibilidade de grave prejuízo aos cofres públicos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deixe de pagar pelo menos R$ 58 milhões em dívidas trabalhistas a magistrados e servidores, tanto na instância máxima da Justiça Eleitoral quanto nos 27 tribunais regionais. Os pagamentos estavam programados para este mês e, segundo o TSE, foram suspensos antes mesmo da medida cautelar determinada pelo TCU na última quarta-feira.

 

Os R$ 58 milhões equivalem à quarta parcela do passivo trabalhista, cujo cálculo resultou em pagamentos a mais aos servidores. O TSE diz que ainda calcula quanto foi efetivamente pago nas três parcelas anteriores.

 

recálculo dos débitos

 

Esta é a segunda vez que o TCU aponta suspeitas nos repasses da Justiça a seus servidores, a título de passivo trabalhista. A primeira foi com a própria Justiça do Trabalho, num esquema que envolveu débitos de R$ 2,4 bilhões, segundo um cálculo inicial. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, provocado pelo TCU, diz ter recalculado os passivos. O novo valor é de R$ 1,28 bilhão. Um cronograma foi definido para o recálculo dos débitos trabalhistas nos tribunais regionais -o prazo foi ampliado em decisão proferida neste mês.

 

Somente no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em Minas Gerais, estavam previstos pagamentos de R$ 576 milhões em 2009, equivalente a mais da metade do orçamento do tribunal naquele ano.

 

A determinação para a Justiça do Trabalho suspender os pagamentos ocorreu em janeiro deste ano. Na semana passada, foi a vez de o plenário do TCU aprovar a ordem de suspensão à Justiça Eleitoral. Neste caso, os cálculos das dívidas ainda não refletem a realidade e estão bem abaixo do real valor do suposto prejuízo. O tribunal avalia como critérios indevidos de incidência de juros e correção monetária elevaram os repasses a juízes e servidores. Os títulos em análise são referentes a Unidade Real de Valor (URV), Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). Outras vantagens pecuniárias, como a incorporação de quintos, não entraram no cálculo.

 

"Há que se considerar a grande possibilidade de erros nos cálculos de correção monetária e juros dos passivos devidos aos servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, tendo em vista que a análise do mesmo objeto na Justiça do Trabalho identificou diversas impropriedades nesses cálculos. As sistemáticas de cálculo são similares", cita em seu voto o relator do processo, ministro Weder de Oliveira, que foi acompanhado pelos colegas em plenário.

 

Um dos casos citados no voto é o do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Roraima. Os passivos trabalhistas, segundo cálculo do TRE, somam R$ 18,4 milhões. Uma auditoria do TCU constatou que pelo menos R$ 3,7 milhões – 20% – seriam pagos indevidamente. O TRE usou cálculos de juros e correção monetária divergentes dos previstos em lei. A informação dos pagamentos a mais só foi possível porque havia um processo aberto especificamente para o tribunal em Roraima. O TCU cobrou dados dos 27 tribunais, que pediram mais prazo para fornecê-los. Como não houve tempo hábil para concluir a apuração, o TCU determinou a suspensão dos repasses de R$ 58 milhões previstos no Orçamento da União, até a análise do mérito.

 

pagamento não tem previsão

 

Em resposta ao GLOBO, a assessoria do TSE informou que não foi liberado dinheiro do Orçamento de 2013 para os TREs fazerem pagamentos dessa natureza. "Por precaução, foi melhor tomar essa atitude." Segundo o TSE, não há previsão de quando os pagamentos serão feitos. O órgão foi comunicado ontem da decisão do TCU e ainda calcula quanto já foi efetivamente pago, conforme a assessoria.

 

Todos os TREs foram oficiados pelo TCU sobre a necessidade de interromper os pagamentos dos débitos trabalhistas, tanto aos magistrados quanto aos servidores. Dez tribunais pediram prorrogação do prazo para atender a determinação, o que adiou em um mês a coleta de dados: o prazo final agora é o próximo dia 30. O TCU diz que não será possível auditar os pagamentos do passivo trabalhista antes do fim de maio. Por isso, determinou a suspensão dos repasses. Do valor previsto no Orçamento da União para este ano, R$ 25,3 milhões – 43,5% – se destinariam a aposentados e pensionistas.

 

"Como cabe ao TSE promover a descentralização orçamentária e liberação financeira dos recursos aos tribunais, o órgão deve se abster de procedimentos que viabilizem o pagamento dos passivos", cita o TCU.

 

Fonte: O Globo – 23/04/2013

 

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