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A realização de perícia médica é imprescindível para comprovar a invalidez em caso de requerimento de pensão. Por esse motivo, a 2.ª Turma do
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A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região absolveu servidor público do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) condenado em primeira instância a dois anos e três meses de
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O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Felix Fischer, liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) os limites financeiros no valor de R$ 815.737.550,07 relativos
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O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), editou ontem um decreto polêmico para coibir os atos de vandalismo durante as manifestações populares na cidade. O
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Os convênios médicos individuais, contratados a partir de 1999, terão aumento de até 9,04% neste ano, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação de indenização por danos morais e materiais
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