Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
Multa por ocupação irregular de imóvel funcional só é devida a contar do trânsito em julgado da decisão que determina a reintegração de
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O prazo prescricional, interrompido pelo reconhecimento administrativo do direito à incorporação dos quintos, fica suspenso enquanto não realizado, integralmente, o direito
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A Condsef participou nesta quinta-feira de reunião na Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do Planejamento que teve como pauta demandas dos servidores do
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Deputados foram favoráveis a quatro destaques ao texto, que tem o objetivo de dar mais celeridade à tramitação das ações cíveis, com a
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou, na última semana, recurso da União e considerou improcedente a ação de um morador de Chapecó (SC)
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É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada. O entendimento foi da Primeira Seção do Superior
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