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A 3.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento interposto pela União Federal contra decisão de primeira instância que determinou, por medida
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O Ministério do Planejamento enterrou a proposta de medida provisória encaminhada pela Subsecretaria de Contabilidade Pública da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que promove
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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) deve definir nas próxima semanas quanto as empresas devem pagar aos trabalhadores pelas horas que gastam para chegar ao emprego. O tema é
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Liminar deferida ontem congelou o pagamento de R$ 100,7 milhões de auxílio-alimentação retroativo a juízes estaduais de São Paulo, Bahia, Pernambuco, Roraima,
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A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou equivocadaa exigência feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) de comprovação de
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O ministro Arnaldo Esteves Lima, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu incidente de uniformização de jurisprudência pedido pela Fazenda Nacional contra
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