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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na progressão funcional de servidor público federal, integrante da carreira de magistério do
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O Ministério do Planejamento publicou, nesta quinta-feira, dois editais anunciando a suspensão, na folha de agosto, do pagamento de benefícios de dez anistiados políticos e
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Em reunião para negociar a pauta de reivindicações dos servidores das Agências Reguladoras a Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) do Ministério do
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A instabilidade política criada pelas gigantescas manifestações populares desde o mês passado e a rejeição de partidos da base aliada levaram o governo a
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Em setembro de 2012, a APEOESP impetrou mandado de segurança coletivo para assegurar que o tempo de readaptação fosse contado para fins de aposentadoria especial. O Juiz da 9ª
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O TRF da 1.ª Região ratificou sentença que determinou à União Federal que providencie o fornecimento de medicamento importado e não registrado na Agência
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