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A 7ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região deu provimento a recurso, apresentado pela Sociedade Previdenciária Caterpillar (PREVICAT), objetivando o
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Lanças, chocalhos, tambores e cocares tomaram conta do Congresso Nacional. Por volta das 10 horas de ontem, o clima ainda estava tranquilo no plenário da Câmara, com a
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Por razões processuais, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que reconheceu a
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, recebeu hoje (16) os presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs) do país, com o fim de discutir a
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Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu ontem comprar briga com os magistrados federais e não vai promulgar a PEC 544 de 2002, aprovada na Câmara, que cria mais quatro Tribunais Regionais
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Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostra que pelo menos 2.918 processos penais prescreveram nos tribunais brasileiros em dois anos, antes de serem julgados, e, por isso,
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