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O Ministério do Planejamento manteve na proposta orçamentária de 2014 a contratação de 16.381 mil servidores, conforme previsto em 23 projetos de lei que há
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O hospital Vitória Apar S. A., do Espírito Santo, conseguiu, em decisão julgada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), manter a dispensa por justa causa aplicada
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concedeu parcialmente pedido formulado em Mandado de Segurança (MS 26387) para impedir qualquer determinação do Tribunal de
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O juízo de retratação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diante de posicionamento diverso do Supremo Tribunal Federal (STF) em repercussão geral independe da
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello afirmou ontem que é possível a Corte rediscutir a validade da Lei de Anistia. Segundo ele, ainda que o Supremo
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Uma assistente da HDI Seguros S.A. assediada pelo superior hierárquico, que a chamava de "miss" e fazia comentários pejorativos sobre seu jeito de andar, receberá
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