Notícias e legislações que interessam aos trabalhadores, veiculadas pelos principais meios de comunicação do País. A sua elaboração é diária e a distribuição é realizada por e-mail aos clientes cadastrados.
A incidência ou não do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre o adicional de férias recebido pelos trabalhadores tem sido objeto de diversos processos no
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A Lei 12.317/2010, que estabeleceu a jornada de trabalho de 30 horas semanais para o Assistente Social, aplica-se somente aos empregados celetistas. Este foi o entendimento da 1.ª Turma
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou ontem (14/5) a condenação do colunista do Jornal NH, de Novo Hamburgo (RS), Ivar Paulo Hartmann por
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Com sete votos a favor e um contra, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta quinta-feira (16), sua decisão sobre a modulação dos efeitos da
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Estudantes beneficiados pelo Bolsa Família, que estão entre os mais pobres do Brasil, tiveram mais sucesso escolar no ensino médio que a média do
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Por unanimidade, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que servidora da Universidade Federal da Bahia (UFBA) tem direito à indenização por danos
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