Governo admite mudar as regras da poupança

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07 de junho, 2013

O governo já admite mudar novamente as regras da tradicional caderneta de poupança. A alteração deverá ocorrer em julho próximo, caso se confirmem as indicações dadas ontem pelo Banco Central de que a taxa básica de juros (Selic) subirá mais 0,50 ponto percentual, dos atuais 8% para 8,50% ao ano. A partir desse nível de juros, o BC é obrigado a acionar o gatilho que retoma o processo antigo de remuneração da caderneta. Ou seja, em vez de pagar 70% da Selic, como ocorre com os atuais depósitos, o correspondente a 0,45% ao mês ou 5,5% ao ano, a poupança voltará a remunerar os investidores em 0,5% mensal ou 6,17% ao ano, como ocorria antes de a presidente Dilma Rousseff mudar a lei.

De olho no aumento do rendimento da caderneta, os investidores já estão promovendo uma ampla corrida para tal modalidade de aplicação. Segundo o BC, nos primeiros cinco meses do ano, a poupança registrou ingresso líquido (descontados os saques) de R$ 18,8 bilhões, um recorde para período tão curto de tempo. Além da perspectiva de remuneração maior, os poupadores priorizam a facilidade para depósitos e o fato de os ganhos não pagarem Imposto de Renda (IR). Nem mesmo o fato de os rendimentos estarem perdendo para a inflação nos últimos meses tem inibido as aplicações.

A certeza de que a caderneta voltará às regras antigas foi baseada na ata da reunião da semana passada do Comitê de Política Monetária (Copom), na qual os juros passaram de 7,50% para 8% anuais. O documento, divulgado ontem, trouxe um discurso mais duro contra a inflação e sinalizou que o BC, comandado por Alexandre Tombini, continuará a elevar os juros a um ritmo de 0,50 ponto. No mercado futuro, as apostas são de que a Selic ficará entre 9,25% e 9,50% ao ano até o fim de 2013. Se chegar a esse nível, deverá demorar a voltar a um percentual que atrele novamente a remuneração da poupança à Selic.

Descontrole e gastança

Na avaliação do governo, apesar de todo o desgaste político quando se fala em mudança na poupança, o mais importante agora é recuperar a credibilidade do BC e da política econômica — a desconfiança é tamanha, que a agência de classificação de riscos Standard & Poor"s ameaçou rebaixar a nota do Brasil (leia mais na página 10). Segundo a ata chancelada por Tombini, a inflação no país está "resistente e disseminada" e exige uma ação "tempestiva" da autoridade monetária.

Para os diretores do BC, o elevado nível do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que se mantém no teto da meta, de 6,5%, em 12 meses, e a dispersão dos reajustes contribuem para a piora na percepção dos agentes econômicos sobre a dinâmica dos preços. Ou seja, famílias e empresários deixam de acreditar na capacidade do governo de manter a inflação sob controle. O documento do Copom mostra ainda que índices de preços além do desejado retiram o poder de compra dos salários e das transferências de renda (Bolsa Família), ampliando a onda de desconfiança.

A ata projeta um IPCA em 2013 mais alto do que há 45 dias e, por isso, o BC precisa estar "especialmente vigilante". Para este ano e 2014, o centro da meta é de 4,5%, com variação de no máximo dois pontos percentuais para cima ou para baixo. "Tendo em vista os danos que a persistência (inflacionária) causaria à tomada de decisões sobre consumo e investimentos, faz-se necessário que, com a devida tempestividade, a mesma seja revertida", destacou o documento. "Por isso, o Comitê entende ser apropriada a intensificação do ritmo de ajuste das condições monetárias ora em curso."

O BC jogou parte da culpa pelo descontrole da inflação ao Ministério da Fazenda, por causa do gastos públicos excessivos, que estimulam as remarcações de preços. O perigo da expansão fiscal inclui a estratégia de estímulo ao consumo por meio de benefícios tributários (redução de impostos). No entender do Copom, a despeito da limitada capacidade produtiva do país, que tem levado ao aumento de preços e de importações, o governo continuou a impulsionar a demanda e, consequentemente, a carestia.

Especialistas alertam que, com a elevação dos juros básicos, a Fazenda pode se sentir ainda mais confortável para expandir as despesas, o que anularia os efeito do aperto monetário sobre a inflação. Segundo Flávio Combat, economista-chefe da Concórdia Corretora, a tendência é de que as despesas públicas cresçam conforme se aproximem as eleições de 2014. "Com a intensificação do ritmo de aumento dos juros, o BC também abriria, a princípio, maior espaço para a expansão fiscal", ponderou.

Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating, fez avaliação semelhante. "Temos, de um lado, a política monetária fechando a torneira e, do outro, a fiscal escancarando. É preciso um realinhamento dessas estratégias", criticou.

Consumo robusto

Para o Banco Central, os reajustes salariais acima do aumento de produtividade são um risco para a inflação. Na ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), a instituição afirmou que, em função desses ganhos, o consumo doméstico deve permanecer robusto. "Não obstante aos sinais de moderação, o Comitê avalia que a dinâmica salarial permanece originando pressões inflacionárias de custos", disse o documento. Em contraponto, o BC avaliou o cenário internacional como frágil e afirmou que isso contribui para conter a demanda.

Fonte: Correio Braziliense – 07/06/2013