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É constitucional a realização de teste de aptidão física para provimento em concurso para carteiro

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06 de junho, 2013

A 6.ª Turma do TRF/1.ª Região rejeitou o pedido apresentado por candidata ao cargo de carteiro de realização de novo teste de robustez e aptidão física aplicado no processo seleção, objeto do edital 340/2008.

Em suas razões, a requerente alega que o prazo de dez dias entre a convocação e a realização do teste físico foi insuficiente para sua preparação. Argumenta que não teria condições de manter-se constantemente preparada para disputar a fase seguinte do certame público, pois, “para o êxito neste tipo de prova é necessário o acompanhamento de profissionais especializados em nutrição e educação física”.

Por fim, salienta que o teste que levou a sua exclusão do certame público fere princípios constitucionais porque é desproporcional e desarrazoado, motivo pelo qual requereu nova oportunidade de se submeter ao exame de robustez e aptidão física para o concurso público de Agente dos Correios.

O desembargador federal Jirair Aram Meguerian, relator, discordou dos argumentos apresentados pela candidata eliminada. Para ele, “é razoável exigir-se em concurso público para carteiro de Correios e Telégrafos a aptidão física e mental dos candidatos, por meio de teste de robustez física, previamente discriminado no edital do certame”.

O magistrado ainda destacou que o argumento de exiguidade do prazo de preparação para o teste físico não procede. “Isso porque o ato administrativo que noticiou a data do teste de aptidão física apenas cumpriu seu desiderato de comunicar a realização da prova, pois não tinha a pretensão de proporcionar tempo para treinamento e preparação”, afirmou.

O relator finalizou seu voto ressaltando que a capacidade física exigida no teste de robustez e aptidão física é requisito para o exercício das atividades do cargo pretendido pela candidata eliminada.

A decisão foi unânime.

Fonte: TRF 1ª Região – 06/06/2013

 

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