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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) votará na quarta-feira (26), em turno suplementar, o substitutivo ao projeto que estabelece regras para
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A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou que um militar temporário desincorporado do Exército por incapacidade (lesão no joelho) seja reintegrado ao
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul – Cassems a indenizar em R$ 25 mil uma economista de
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Decide a 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da Primeira Região negar provimento à apelação interposta pelo Sindicato dos Funcionários da
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Deve ser afastada a aplicação do artigo 285-A do Código de Processo Civil (CPC) quando o entendimento do juízo de primeiro grau estiver em desconformidade com
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Parlamentares já procuram formas de dar resposta à população que protesta nas ruas. Os deputados vão discutir projetos que potencialmente agradam os manifestantes e
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