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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade para propor ação com objetivo de anular concurso realizado
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A Câmara dos Deputados estuda a possibilidade de liberar parte dos servidores para trabalhar em casa. A alternativa, apresentada pelo diretor-geral da instituição, Sérgio
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O Plenário aprovou nesta quarta-feira (7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 190/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e do ex-deputado
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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou jurisprudência da Corte e julgou no mérito a Reclamação (RCL) 12087 para cassar
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O exercício de cargo eletivo não representa atividade laboral remunerada para fins de cassação de aposentadoria por invalidez. Esse foi o entendimento aplicado pela Primeira
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou, em julgamento realizado nesta quarta-feira (7), a reintegração de uma caixa do Itaú Unibanco S.A. portadora de
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